Se você comprou um imóvel na planta financiado pela Caixa Econômica Federal (ou outro banco), provavelmente já ouviu falar nos chamados “juros de obra” ou “taxa de evolução de obra”. Embora seja uma cobrança comum, ela gera muitas dúvidas e, frequentemente, dá origem a abusos contra o consumidor.

O que são os Juros de Obra? Os juros de obra são valores cobrados pelo banco financiador durante o período de construção do empreendimento. Eles não amortizam (não diminuem) o saldo devedor do seu financiamento; servem apenas para pagar os juros do dinheiro que o banco está repassando gradativamente para a construtora.

Quando a cobrança é legal? A cobrança dos juros de obra é considerada legal apenas durante o prazo de construção estipulado no contrato. Enquanto a obra estiver no prazo regular, o comprador tem a obrigação de arcar com essa taxa.

Quando a cobrança se torna ABUSIVA e ILEGAL? A cobrança dos juros de obra torna-se abusiva em duas situações principais:

• Atraso na entrega da obra: Se a construtora atrasar a entrega do imóvel (ultrapassando o prazo de tolerância), a cobrança dos juros de obra não pode mais ser repassada ao consumidor. O atraso é culpa da construtora, logo, é ela quem deve arcar com esses juros perante o banco.
• Após a entrega das chaves e emissão do Habite-se: Recebidas as chaves e finalizada a obra, a cobrança de juros de obra deve cessar imediatamente, iniciando-se a cobrança das parcelas normais de amortização do financiamento.

O que fazer se estiver pagando juros de obra indevidamente? Infelizmente, é muito comum que os consumidores continuem recebendo boletos de juros de obra mesmo após o atraso da construtora ou após a entrega das chaves. Se isso acontecer, você tem o direito de exigir na Justiça a suspensão imediata da cobrança e a restituição (devolução) de todos os valores que foram pagos indevidamente durante o período irregular.

Você está pagando juros de obra após o prazo de entrega? Essa cobrança é abusiva e você tem direito à restituição. Fale com a Salomão Advocacia Especializada através do nosso WhatsApp para resolvermos essa questão.